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Feminismo Diabolico

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Promotor de justiça cancela casamento gay em Florianópolis

Promotor de justiça cancela casamento gay em Florianópolis
Contra a determinação do Conselho Nacional, autoridade cancelou a união.
Promotor argumenta que só aceita casamentos de homem com mulher.

O promotor de justiça Henrique Limongi cancelou um casamento gay em Florianópolis nesta semana. Na habilitação de casamento, a autoridade escreveu que só prestigia união estável ou entidade familiar, se esta for composta por um homem e mulher. Apesar de argumentar que seguiu a lei em vigor, a autoridade foi contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que autoriza os cartórios e o Ministério Público a aceitarem o casamento homoafetivo.


A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizou a partir de 29 de abril deste ano a formalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, casais homoafetivos podem registrar a união em cartórios de registro civil. De acordo com a entidade, o registro poderá ser realizado sem a observância da limitação de gênero que impõe a legislação, mas ambos precisam residir no estado.
A linha de aceitação ao casamento gay tem sido adotada em quase todos os casos em Santa Catarina - no estado já foram registrados 44 casamentos em 12 municípios, inclusive em Florianópolis. Porém a lei pode ir contra a argumentação do judiciário, o que deixa nuances de contraditoriedade na argumentação da justiça brasileira.
saiba mais
Procurador e deputados questionam decisão do CNJ sobre casamento gay

Com a contradição entre judiciário e legislativo, fica a critério dos promotores, responsáveis por avaliar a legalidade de qualquer união, aceitar ou não a união independente do sexo. Cabe assim ao cartório seguir a decisão do promotor, e caso discorde, a entidade pode recorrer ao Ministério Público.
"Para acabar com esse problema e discussão, precisaríamos que o Congresso Nacional fizesse seu trabalho e autorizasse por lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo" explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otavio Guilherme Margarida.
O G1 não conseguiu entrar em contato com o promotor de justiça Henrique Limongi.

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