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Feminismo Diabolico

sábado, 19 de outubro de 2013

Feminismo e o Direito de Familia brasileiro

A Lei do Divórcio Na década de 70 o Brasil havia duplicado sua população e os processos de industrialização e de urbanização se faziam de forma intensa e acentuada.. Em 1970 a taxa de atividade feminina no mercado de trabalho crescera para l8,2%, notando-se também um aumento significativo da taxa de escolaridade da população feminina , com percentuais maiores nos centros urbanos.
Nesse período continuavam as propostas e as campanhas para a modificação das leis referentes à capacidade da mulher, com a movimentação dos grupos feministas que agiam , de um lado influenciadas pelos movimentos feministas que se desenvolviam sobretudo na França e dos Estados Unidos, e por outro lado pelos movimentos políticos de resistência ao regime de governo militar autoritário que se instalara em 1964 e endurecera a partir de 1968. A mudança das leis era parte integrante da pauta feminista, com ênfase especial na igualdade de direitos , na coibição da violência contra a mulher e na liberalização do aborto.
Até 1977 o divórcio, entendido como ruptura do vínculo conjugal, o divórcio a vinculo, permitindo casamento posterior com outro parceiro, encontrava sérios obstáculos opostos pelos políticos, juristas e legisladores conservadores liderados pela Igreja. O primeiro projeto de lei a ser apresentado foi em 1893, pelo deputado Edson Coelho, aliado dos positivistas. Outros se seguiram, sempre sem êxito. Em 1934 parlamentares da Liga Eleitoral Católica fizeram inserir o principio da indissolubilidade do casamento da Constituição de 1934, adquirindo força de norma constitucional, repetida nas Constituições que se seguiram, até a Emenda Constitucional n. 9 de 1977. (R. Limongi França- "A Lei do Divórcio" - Ed. Saraiva- São Paulo 1978) .
A introdução do divórcio na legislação brasileira só foi possível por um "acidente de percurso" nas forças políticas que controlavam o processo legislativo, isto é, por uma Emenda Constitucional que alterou o coeficiente de votos no Congresso para emendas à Constituição. Essa alteração permitia que a Constituição fosse emendada por maioria de votos, no lugar dos 2/3 em vigor até então. Embora essa forma tivesse durado pouco tempo, voltando pouco depois à exigência dos 2/3, deu tempo para que se produzisse a Emenda Constitucional n. 9, de 28 de junho de1977. , que é a matriz do estatuto do divórcio no país, e se passasse a discutir no Congresso os projetos que deram origem à lei 6.51 5 de 26 de dezembro de 1977, conhecida como Lei do Divórcio, projetos de Nelson Carneiro e Acióli Filho, de Celso Barros e de Rubem Dourado.
Além do divórcio como rompimento do vínculo conjugal, inúmeras modificações importantes no Direito de Família vieram no bojo dessa lei, significando um passo importante na modernização do Direito de Família.
A Lei do Divórcio facilitou o processamento das formas consensual e litigiosa do antigo "desquite", que passou a ser denominado de "separação judicial", mas para dar alguma satisfação aos conservadores, exigiu a efetivação prévia da separação judicial, , por homologação da sentença que a proferiu, e marcou o prazo mínimo de três anos para o pedido de divórcio. E limitou o divórcio a uma única vez., o que causava situações inusitadas entre casais nos quais um dos cônjuges havia sido casado anteriormente e se divorciado. A separação consensual já era bastante facilitada na lei anterior, quando tinha a forma do desquite, bastando o simples consentimento de ambos os cônjuges , declarado na frente do juiz sem qualquer referencia a causas e nesse ato feita a partilha dos bens, respeitando-se o regime de bens adotado na celebração do casamento, e definida a guarda e pensão alimentícia dos filhos menores.
A separação litigiosa passou a poder ser pedida por um só dos cônjuges, imputando ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum. Podia também ser pedida se um dos cônjuges provasse a ruptura da vida em comum ( separação de fato) por mais de 5 anos consecutivos ou quando o outro sofrer de grave doença mental manifestada após o casamento. Essa forma avançava bastante sobre o Código de 1917, pois este se detinha num elenco de razões específicas e limitadas para o pedido de desquite que tinham que ser penosamente provadas em juízo.
Na verdade, o divórcio é apenas a conversão da separação judicial em divórcio, pois as causas da separação, a partilha e a definição da situação dos filhos e da pensão alimentícia devem constar do processo de separação judicial, quer seja consensual, quer seja litigiosa. O divórcio não se confunde com outras formas legais de separação , considerada esta como dissolução da sociedade conjugal, não do vínculo matrimonial. A separação de corpos, medida especial, anterior ao desquite, ou de proteção pessoa do cônjuge ameaçado. A separação de fato, que a separação da vida em comum, sem qualquer medida judicial que a corrobore. A separação judicial, toda separação de cônjuges determinada por sentença judicial.
A Constituição de 1988, que promoveu uma verdadeira "democratização da família," (Florisa Verucci "Mulher e Família na Nova Constituição Brasileira" in "A Difícil Igualdade- Os Direitos da Mulher como Direitos Humanos" - org. Fanny Tabak e Florisa Verucci Rio, Relume Dumará, 1994.) , foi além da liberalidade da Lei do Divórcio e reduziu o prazo para o divórcio após a homologação da sentença da separação judicial de três para apenas um ano, acolhendo também a possibilidade de requerer o divórcio direto, sem a separação judicial, se os cônjuges estiverem separados de fato há mais de 2 anos. Eliminou a restrição de um único divórcio.
Inovando em outros institutos do Direito de Família, a Lei do Divórcio desobrigou a mulher de adotar o patronímico do marido e, se esta o quiser, poderá adotá-lo em acréscimo ao seu. No entanto, confundindo-se com a idéia de uma maior igualdade entre marido e mulher, produziu uma aberração: Não teve coragem de conferir a igualdade de direitos entre cônjuges e manteve a chefia da sociedade conjugal na forma do Estatuto da Mulher Casada, de 1962. Entretanto, estendeu ao marido o direito a ser pensionado, se tiver necessidade, e mandou que os cônjuges separados judicialmente contribuíssem para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos. Esses dispositivos, nitidamente igualitários, somente teriam sentido se tivesse sido revogado o principio da chefia, e terminado, por conseqüência, com os privilégios do marido na administração dos bens, no pátrio poder e em outros institutos discriminatórios .
A lei 6.515, inverteu a presunção do regime de bens na forma de sua escolha, na celebração do casamento: se não for declarado expressamente o regime em pacto antenupcial, prevalece o regime da comunhão parcial de bens no qual os patrimônios somente se confundem se forem adquiridos depois do casamento.
O Novo Estatuto Civil da Mulher Em 1980 surgiu uma nova proposta de modernização do Direito de Família. Os movimentos feministas estavam muito ativos. O país vivia um movimento de abertura política, coordenado pelo próprio governo militar, diante da força crescente dos movimentos de oposição. Crescia a taxa de participação das mulheres nos índices de escolaridade e no mercado de trabalho, que chegava a quase 36%, ( embora concentradas nas profissões mais "femininas") .
Dos debates e das atividades dos grupos feministas resultou uma "delegação" a duas advogadas, Florisa Verucci e Silvia Pimentel, para que fizessem um estudo e elaborassem um anteprojeto de alteração do Código Civil, na parte referente à capacidade da mulher, isto é, um novo estatuto da mulher. Batizamos o trabalho de "Esboço de um Novo Estatuto Civil da Mulher", baseando nosso trabalho na premissa de que, embora a mulher casada não fosse mais equiparada aos índios, aos pródigos e aos menores, como fora até 1962, não se admitia mais a prevalência da chefia da sociedade conjugal exercida com exclusividade pelo marido mesmo disfarçada pelo critério de colaboração da mulher.
Concluído o trabalho elas foram para uma audiência com o então presidente do Congresso Nacional, acompanhadas de cerca de quarenta representantes de movimentos e de instituições feministas, de vários Estados da Federação. O anteprojeto foi acompanhado de um abaixo-assinado com assinaturas representativas dos vários setores da sociedade, político, científico, universitário, artístico, operário e outros mais.
O projeto do Novo Código Civil tem sido duramente criticado pelos civilistas e, especialmente, pelos familistas, não sem razão. Mesmo com as melhorias inseridas no texto aprovado pelo Senado e, 1997, o projeto, no seu todo, não deixa de ser uma revisão do Código vigente, não tendo absorvido "a contribuição do desenvolvimento econômico e social dos tempos que correm", como afirma Caio Mário da Silva Pereira: "Mais atual e mais consentâneo com a realidade, seria sua fragmentação em Códigos autônomos, sem a vaidade de elaborar, sobre o arcabouço aproveitado do anterior, um monumento cuja estrutura de unidade aparente, em verdade, nada mais seria do que a soldadura das partes existentes, a que faltaria um conteúdo filosófico e moral mais seguro" (Caio Mário da Silva Pereira- in Revista Jurídica - Belo Horizonte- Editora Del Rey- agosto 1997)
Se o Direito Civil em geral está na arena dos debates, o Direito de Família passa por importante fase de questionamentos provocados pela profunda transformação da sociedade, em que a família, assumindo novas formas e novos modelos, continua a ser a "célula básica".
O Brasil de hoje é a oitava economia do mundo. Tem uma população de 200 milhões de habitantes, apesar do decréscimo acentuado das taxas de natalidade. As mulheres constituem a maioria da população, a metade do eleitorado, a maioria das matrículas escolares, desde o primário até a universidade e ocupam 50% do mercado de trabalho, subindo na ocupação de atividades econômicas de maior escolaridade.
Como agravante, no caso do direito de família, existe uma vacância da lei em muitos pontos fundamentais, desde que a Constituição de 1988 derrogou todos os artigos do Código Civil que estavam embasados no princípio da subalternidade da mulher. Desde a promulgação do principio constitucional da igualdade de direitos e de deveres entre homens e mulheres e entre cônjuges, o direito de família a nosso ver, carece de regulamentação. Essa questão não é pacífica entre os juristas, e alguns chegam ao extremo de prescindir dessa nova regulamentação alegando que basta o principio da igualdade constitucional para o julgamento dos juizes, atraídos talvez pelo aceno do sistema americano da commonlaw. Outros consideram que a Constituição sozinha, por mais força de lei maior que tenha não pode permitir um salto sobre as atribuições do legislador. Discute-se sua auto aplicabilidade. Esse vazio que ficou pela derrogação de alguns artigos não poderia operar, "arbitrariamente, a transferencia do poder de elaborar leis do Legislativo para o Judiciário. É que a igualdade em si mesma, não passa no caso, de um espaço vazio, onde cabe numero ilimitado de modelos" ( João Batista Vilela- "Sobre a Igualdade de Direitos entre Homem e Mulher" in Direitos da Família e do Menor- Editora Del Rey- Belo Horizonte- 1992) .
Certamente existe o vazio que deverá necessariamente ser preenchido por uma nova regulamentação do Direito de Família escolhendo-se o modelo adequado. Porém, nenhuma decisão judicial poderá ser contrária à Constituição. Quando se tratar de questões que envolvam situações de igualdade de direitos nenhum juiz poderá decidir contra o principio consagrado na carta magna, cabendo sempre o recurso de declaração de inconstitucionalidade da decisão.
Talvez uma coincidência? O Código Civil foi o ultimo Código a ser promulgado na República, tendo suscitado grandes polemicas durante mais de 30 anos. O Novo Estatuto Civil da Mulher, esse Novo Código ou outras formas mais modernas de legislação que venham por aí também mostram a grande dificuldade de se chegar a um acordo entre os juristas, os legisladores e a sociedade também com quase 30 anos de idas e vindas.

Bibliografia
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Projeto n. 634/75, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados em 1984
Beviláqua, Clóvis - "Código Civil dos Estados Unidos do Brasil- edição histórica- Editora Rio - Rio de Janeiro, 1975
Bruschini, Cristina - "Mulheres Trabalhadeiras" - Fundação Carlos Chagas, São Paulo
Constituição da Republica Federativa do Brasil- Quadro Comparativo- 4a. ed. Senado Federal- Brasília, 1986
Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988- Ed. do Senado Federal- Brasília
Menezes Direito, Carlos Alberto- "Da União Estável como Entidade Familiar" - Revista dos Tribunais n. 667- maio 1991.
Gomes, Orlando- "A Reforma no Direito de Família" in Revista de Direito Comparado Luso Brasileiro n. 3- Ed. Forense, 1984.
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Maluf, Marina e Mott, Maria Lúcia - "Recônditos do Mundo Feminino in História da Vida Privada no Brasil" vol. 3 - org. Nicolau Sevcenko - Companhia das Letras, São Paulo, 1988
Nizza da Silva, Maria Beatriz- "O Divórcio na Capitania de São Paulo" in "Vivência- História Sexualidade e Imagens Femininas" Fundação Carlos Chagas, São Paulo, 1980
Ribeiro, Darci - "O Povo Brasileiro - A formação e o sentido do Brasil" Companhia das Letras- São Paulo, 1995
Silva Pereira, Caio Mário- "Direito de Família face ao Projeto do Novo Código Civil- Dissolução da Sociedade Conjugal- Separação e Divórcio" in Jornal do Advogad0 - OAB São Paulo, ag./set 1984
Verucci, Florisa - "A Mulher no Código Civil- Proposta de um Novo Estatuto" in Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, n.52- São Paulo, l981.
Verucci, Florisa - " A Mulher no Código Civil Brasileiro- Perspectivas de Mudança" in Revista de Direito Civil n. 33-= Ed. Revista dos Tribunais- São Paulo, 1985.
Verucci, Florisa - "A Eficácia do Direito Igualitário nas Relações de Gênero- in Revista Brasileira de Estudos Políticos" n. 72- Belo Horizonte, jan.1991.
Vilela, João Batista- "O Direito de Família no Senado- Emendas ao Projeto de Código Civil"- Belo Horizonte, 1984.
Vilela, João Batista - "Sobre a Igualdade de Direitos Entre Homem e Mulher" in Direitos de Família e do Menor - org. Sálvio de Figueiredo Teixeira- Ed. Del Rey. Belo Horizonte, 1992
 
In: Idéias e Debates, Instituto Teotônio Vilela, nº 28, 1999.
 
Florisa Verucci é advogada especializada em Direito de Família e Direitos da Mulher. Coordenadora da Comissão de Legislação do IBEIDF - Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família

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